STF reconhece piso para professores temporários e Sintepe cobra retroativos em Pernambuco

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realiza, nesta sexta-feira (28), uma coletiva de imprensa para apresentar os próximos passos da ação que busca o pagamento retroativo de diferenças do Piso Salarial Nacional do Magistério a professores contratados temporariamente pela rede estadual de Pernambuco.

A cobrança ganhou novo capítulo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Tema 1.308 da Repercussão Geral, que trata nacionalmente do piso para professores. Segundo o sindicato, o julgamento reconheceu o direito de professores temporários ao Piso Nacional do Magistério e rejeitou recurso apresentado pelo Estado de Pernambuco.

A ação conduzida pelo Sintepe busca cobrar valores referentes aos períodos em que professores temporários teriam recebido remuneração abaixo do piso nacional previsto para o magistério.

Na coletiva, a direção do sindicato e sua assessoria jurídica devem explicar como será calculado o eventual retroativo, quais profissionais poderão ser alcançados pela cobrança e em que etapa se encontra o processo.

Também deverão ser apresentados os próximos procedimentos jurídicos necessários para buscar o pagamento das diferenças salariais.

Outro ponto a ser abordado é o prazo para novos recursos. De acordo com o Sintepe, o Estado de Pernambuco tem até 31 de agosto para apresentar eventuais embargos de declaração, que são medidas judiciais ainda permitidas no processo.

A definição dessa etapa processual será importante para determinar quando e de que forma poderá avançar a discussão sobre a apuração e o pagamento dos valores cobrados pelos professores temporários.

O Sintepe informou que a ação alcança aproximadamente 16,7 mil professores e o período de abril de 2017 a junho de 2021.

Quando divulgou a ação, lá atras, a entidade sindical disse que o retroativo do piso poderia superar R$ 35 mil por professor temporário em Pernambuco, em uma estimativa para 150 horas e 51 meses completos, antes da atualização monetária.

Conforme já mostrou o site Jamildo.com, a discussão sobre os retroativos não está restrita a Pernambuco.