Pernambuco publica divisão do ICMS de 2027; veja quanto cada município vai receber

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) a Portaria SF nº 213/2026, que define os coeficientes do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2027. O documento oficializa o percentual que cada uma das 184 prefeituras pernambucanas receberá do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo do próximo ano.

Pela Constituição Federal, o Governo do Estado é obrigado a repassar 25% de toda a arrecadação líquida de ICMS para os municípios, para custear serviços básicos e investimentos locais.

Recife e Ipojuca lideram repasses do ICMS; veja os maiores e menores índices 

A capital pernambucana lidera a partilha estadual do tributo. Como a maior cidade de Pernambuco, Recife terá direito a 12,75% de toda a parcela municipal do imposto em 2027. Logo atrás vem o município de Ipojuca, com 12,22%, vindo através das atividades industriais e portuárias do Complexo de Suape.

Também parte do Complexo, o  Cabo de Santo Agostinho garantiu a terceira maior cota, com 8,47%, seguido de perto por Goiana, que atingiu 7,64%. A cidade da Mata Norte tem a vantagem dos polos automotivo e fármaco-químico instalados na cidade.

Jaboatão dos Guararapes (5,12%), Petrolina (3,15%) e Caruaru (2,39%) completam o grupo das cidades com maiores participações. 

Entre os dez maiores índices do estado figuram ainda Olinda (1,75%), Paulista (1,73%) e Vitória de Santo Antão (1,59%), seguidas por Itapissuma (1,12%) e Igarassu (1,00%).

Na outra ponta da tabela, os menores índices de participação ficaram em cidades de pequeno porte do Agreste e Sertão. Calçado registrou o menor coeficiente do estado, com 0,10%. Na sequência aparecem Verdejante (0,11%), Santa Filomena (0,11%), Cedro (0,12%), Itacuruba (0,12%), Jucati (0,12%) e Brejinho (0,12%),

Veja a lista completa de repasse ordenada por porcentagem: 

1. Recife: 12,76%
2. Ipojuca: 12,22%
3. Cabo de Santo Agostinho: 8,48%
4. Goiana: 7,65%
5. Jaboatão dos Guararapes: 5,13%
6. Petrolina: 3,16%
7. Caruaru: 2,40%
8. Olinda: 1,76%
9. Paulista: 1,74%
10. Vitória de Santo Antão: 1,59%
11. Itapissuma: 1,12%
12. Igarassu: 1,01%
13. Belo Jardim: 0,94%
14. Garanhuns: 0,86%
15. Abreu e Lima: 0,85%
16. Camaragibe: 0,70%
17. Santa Cruz do Capibaribe: 0,62%
18. São Lourenço da Mata: 0,57%
19. Serra Talhada: 0,54%
20. Petrolândia: 0,51%
21. Carpina: 0,49%
22. Araripina: 0,47%
23. Escada: 0,47%
24. Gravatá: 0,46%
25. Moreno: 0,46%
26. Arcoverde: 0,45%
27. Surubim: 0,42%
28. Salgueiro: 0,38%
29. Limoeiro: 0,37%
30. Pesqueira: 0,37%
31. Timbaúba: 0,36%
32. Lagoa de Itaenga: 0,35%
33. Bezerros: 0,35%
34. Custódia: 0,34%
35. São Bento do Una: 0,34%
36. Palmares: 0,34%
37. Lagoa Grande: 0,34%
38. Ouricuri: 0,33%
39. Floresta: 0,33%
40. Paudalho: 0,32%
41. Itamaracá: 0,32%
42. Santa Maria da Boa Vista: 0,32%
43. Machados: 0,30%
44. Itambé: 0,30%
45. Ribeirão: 0,29%
46. Bonito: 0,29%
47. Tupanatinga: 0,28%
48. Buíque: 0,28%
49. Cabrobó: 0,28%
50. Brejo da Madre de Deus: 0,28%
51. Rio Formoso: 0,28%
52. Toritama: 0,27%
53. Bom Jardim: 0,27%
54. Sirinhaém: 0,27%
55. Tamandaré: 0,27%
56. Glória do Goitá: 0,26%
57. Camutanga: 0,26%
58. Afogados da Ingazeira: 0,26%
59. Orobó: 0,26%
60. São José do Belmonte: 0,26%
61. Ipubi: 0,25%
62. Bom Conselho: 0,25%
63. Nazaré da Mata: 0,25%
64. Exu: 0,25%
65. Lajedo: 0,24%
66. Trindade: 0,24%
67. Catende: 0,23%
68. João Alfredo: 0,23%
69. Pombos: 0,23%
70. Canhotinho: 0,23%
71. Barreiros: 0,23%
72. Águas Belas: 0,23%
73. Saloá: 0,23%
74. Altinho: 0,22%
75. Caetés: 0,22%
76. Casinhas: 0,22%
77. São José do Egito: 0,22%
78. Aliança: 0,21%
79. Flores: 0,21%
80. Vicência: 0,21%
81. Macaparana: 0,21%
82. Tacaratu: 0,21%
83. Cachoeirinha: 0,21%
84. Ibimirim: 0,21%
85. São Caetano: 0,21%
86. Panelas: 0,21%
87. Feira Nova: 0,21%
88. Tabira: 0,20%
89. Cupira: 0,20%
90. Inajá: 0,20%
91. Jaqueira: 0,20%
92. Agrestina: 0,20%
93. Riacho das Almas: 0,20%
94. Bodocó: 0,20%
95. Barra de Guabiraba: 0,20%
96. Tacaimbó: 0,20%
97. Camocim de São Félix: 0,20%
98. São Vicente Férrer: 0,19%
99. Gameleira: 0,19%
100. Itaquitinga: 0,19%
101. Carnaíba: 0,19%
102. Sertânia: 0,19%
103. Ferreiros: 0,19%
104. Sairé: 0,19%
105. São Joaquim do Monte: 0,19%
106. Lagoa dos Gatos: 0,19%
107. Carnaubeira da Penha: 0,19%
108. Iguaracy: 0,19%
109. São Benedito do Sul: 0,19%
110. Dormentes: 0,18%
111. Buenos Aires: 0,18%
112. Lagoa do Ouro: 0,18%
113. Itaíba: 0,18%
114. Vertente do Lério: 0,18%
115. Passira: 0,18%
116. Itapetim: 0,18%
117. Solidão: 0,18%
118. Lagoa do Carro: 0,18%
119. Serrita: 0,18%
120. Correntes: 0,18%
121. Santa Cruz: 0,18%
122. Terezinha: 0,18%
123. Orocó: 0,18%
124. Água Preta: 0,18%
125. Afrânio: 0,17%
126. Paranatama: 0,17%
127. Pedra: 0,17%
128. Poção: 0,17%
129. Mirandiba: 0,17%
130. Taquaritinga do Norte: 0,17%
131. São João: 0,17%
132. Primavera: 0,17%
133. Cumaru: 0,17%
134. Santa Cruz da Baixa Verde: 0,17%
135. Chã Grande: 0,16%
136. Cortês: 0,16%
137. Xexéu: 0,16%
138. Sanharó: 0,16%
139. Venturosa: 0,16%
140. Manari: 0,16%
141. Jataúba: 0,16%
142. Brejão: 0,16%
143. Condado: 0,16%
144. Vertentes: 0,16%
145. Palmeirina: 0,16%
146. Tracunhaém: 0,16%
147. Betânia: 0,16%
148. Araçoiaba: 0,16%
149. Amaraji: 0,16%
150. Maraial: 0,16%
151. Santa Terezinha: 0,16%
152. São José da Coroa Grande: 0,15%
153. Calumbi: 0,15%
154. Quixaba: 0,15%
155. Belém de Maria: 0,15%
156. Capoeiras: 0,15%
157. Joaquim Nabuco: 0,15%
158. Triunfo: 0,15%
159. Terra Nova: 0,15%
160. Santa Maria do Cambucá: 0,15%
161. Jatobá: 0,15%
162. Quipapá: 0,15%
163. Salgadinho: 0,15%
164. Jupi: 0,15%
165. Ingazeira: 0,15%
166. Alagoinha: 0,15%
167. Angelim: 0,15%
168. Frei Miguelinho: 0,15%
169. Belém do São Francisco: 0,14%
170. Parnamirim: 0,14%
171. Iati: 0,14%
172. Tuparetama: 0,14%
173. Chã de Alegria: 0,14%
174. Ibirajuba: 0,14%
175. Granito: 0,13%
176. Jurema: 0,13%
177. Moreilândia: 0,13%
178. Brejinho: 0,12%
179. Jucati: 0,12%
180. Itacuruba: 0,12%
181. Cedro: 0,12%
182. Santa Filomena: 0,12%
183. Verdejante: 0,11%
184. Calçado: 0,10%

Como funciona o cálculo do ICMS e o envio dos recursos para as prefeituras

O volume financeiro creditado aos cofres municipais não tem valor fixo em reais, dependendo do desempenho da arrecadação tributária do Estado em cada mês. O cálculo multiplica a receita líquida de ICMS por 25% e aplica o coeficiente individual de cada prefeitura.

Caso a arrecadação estadual líquida alcance R$ 1 bilhão no mês, o montante destinado ao conjunto dos municípios é de R$ 250 milhões.

Com base nesse montante, uma cidade como Caruaru, dona de uma cota de 2,39%, recebe cerca de R$ 5,98 milhões no período. Já uma cidade de pequeno porte como Ingazeira, com índice de 0,14%, obtém aproximadamente R$ 367 mil.

Os depósitos da cota-parte não ocorrem em parcela única mensal. O Tesouro Estadual realiza os créditos semanalmente nas contas correntes das prefeituras no Banco do Brasil, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 63/1990.

Regras dividem peso econômico e indicadores sociais de cada município

A composição dos índices para 2027 segue os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.425/2023, legislação que reestruturou o rateio do ICMS em Pernambuco para atender às diretrizes da Emenda Constitucional nº 108/2020.

A fórmula divide a partilha em dois blocos:

• Valor Adicionado Fiscal (VAF): responde por 65% do cálculo total. O índice mede o tamanho da economia local, subtraindo as entradas de mercadorias das saídas comerciais e industriais, critério que favorece cidades industrializadas e polos de logística.
• Critérios próprios do Estado: respondem pelos 35% restantes. O componente principal é o ICMS Educação, que premia cidades com avanços no Índice de Desempenho da Educação (IDE), ampliação de matrículas e redução da evasão escolar. O cálculo considera ainda a população apurada pelo IBGE, o ICMS Socioambiental (para municípios com aterros sanitários e unidades de conservação) e a equidade fiscal, fator que destina recursos adicionais para cidades com menor PIB per capita.