Jamildo Melo | Publicado em 27/10/2026, às 16h12
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) por supostas irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados e ocupantes de cargos comissionados.
O órgão pede à Justiça do Trabalho que determine a convocação de candidatos aprovados no concurso público da companhia, regido pelo edital nº 01/2022. Segundo o MPT, funções previstas no certame vêm sendo exercidas por profissionais contratados de forma irregular.
A ação, conduzida pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, também solicita a condenação da Copergás ao pagamento de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo. Os pedidos dependem de análise da Justiça.
O MPT diz que a apuração começou após denúncias sobre a permanência de terceirizados em funções previstas no concurso público da Copergás.
Segundo o MPT-PE, foram reunidos depoimentos, documentos internos, mensagens e relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O órgão afirma ter identificado contratações nas áreas de leitura e medição de gás, manutenção de redes de distribuição, engenharia, tecnologia da informação e contabilidade.
A investigação também aponta o uso de cargos comissionados para funções técnicas, operacionais e administrativas que, na avaliação do Ministério Público, deveriam ser preenchidas por concurso.
Para Vanessa Patriota, contratos de prestação de serviços não podem substituir a contratação de aprovados no certame. A procuradora afirma que a ação busca garantir o respeito à regra constitucional do concurso público.
De acordo com o MPT-PE, depoimentos indicaram que trabalhadores terceirizados recebiam orientações e eram supervisionados diretamente por profissionais da Copergás.
Segundo o órgão, mensagens, e-mails e registros dos sistemas corporativos também indicariam a participação da companhia na distribuição de tarefas e no acompanhamento dos serviços, segundo a apuração.
A auditoria do TCE-PE apontou que, em março de 2026, sete postos nas áreas de tecnologia da informação e contabilidade eram ocupados por terceirizados, embora houvesse candidatos aprovados no cadastro de reserva.
Desse total, cinco profissionais exerciam funções correspondentes às de analista de sistemas e dois atuavam em atividades de analista contador.
O relatório também apontou que, dos 48 profissionais em cargos comissionados naquele mês, 12 desempenhavam atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas — o equivalente a 25% do total.
A auditoria identificou ainda atividades de advocacia institucional realizadas por comissionados, embora a companhia não tivesse emprego efetivo de advogado em seu quadro.
A ação retoma uma disputa judicial anterior sobre os serviços de leitura e manutenção da rede de gás.
Segundo o MPT-PE, mesmo após uma decisão que determinou a realização de concurso e proibiu novas terceirizações para essas atividades, a Copergás continuou utilizando trabalhadores contratados por empresas prestadoras de serviços.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho estão:
O MPT-PE também solicita multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação de irregularidade, caso a Justiça acolha os pedidos.
Além das medidas sobre as contratações, o Ministério Público pede que a Copergás pague R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o órgão, a indenização busca reparar prejuízos à coletividade e evitar a repetição das irregularidades apontadas.
O valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ao Fundo Estadual do Trabalho ou a outra finalidade social indicada pelo MPT-PE.
A posição da Copergás poderá ser acréscida a qualquer momento. A divulgação das informações do MPT não representam endosso, por óbvio. O site Jamildo.com sempre abre espaço para o contraditório