MPPE recomenda suspensão de licitação de R$ 15,5 milhões para São João e aponta risco ao erário

O Ministério Público de Pernambuco informou ao site Jamildo.com que recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, lançado para contratação de estruturas, sonorização e iluminação do São João de 2026, em Caruaru.

O certame tem valor estimado em R$ 15,5 milhões e estava com retomada prevista para a próxima sexta-feira (10).

A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru após análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”.

Entre os principais pontos levantados está a aplicação de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% de forma linear sobre todo o contrato, incluindo itens de simples locação de equipamentos.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, também foram identificadas supostas falhas no modelo de contratação, como a adoção do critério de menor preço global para serviços distintos. O formato, de acordo com o MPPE, favorece a atuação de empresas intermediárias e permite subcontratação de até 70% do objeto.

Outro ponto crítico destacado na recomendação é a aglutinação de serviços heterogêneos em um único lote. O edital exige que uma mesma empresa seja responsável por atividades que vão desde locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como pavimentação de calçadas.

Para o MPPE, essa modelagem restringe a competitividade e pode comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O órgão também apontou cláusulas consideradas restritivas, como a proibição do somatório de atestados técnicos e exigências avaliadas como desproporcionais para o setor audiovisual.

A recomendação determina que a Fundação de Cultura de Caruaru e a Prefeitura promovam ajustes no edital, incluindo o parcelamento do objeto em lotes independentes e a revisão das planilhas orçamentárias.

O município tem prazo de 48 horas para informar se acatará as medidas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta terça-feira (14).