Exclusivo: MPF de Pernambuco desiste de questionar privatização da CHESF

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu arquivar o procedimento que apurava a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), do sistema ELETROBRÁS.

A análise foi feita em procedimento aberto a pedido de empregados da ex-estatal que questionaram o processo de privatização, ocorrido no governo de Jair Bolsonaro (PL). O Jamildo.com teve acesso a todo o procedimento.

"A privatização da Chesf poderá ocasionar impactos sobre as desigualdades regionais; compromete a atuação da companhia como promotora da convivência com o semiárido; acarreta consequências estruturais para o Nordeste, e; conflita com o princípio da soberania nacional, de forma que a Chesf deveria ser reestatizada", informaram os denunciantes ao MPF.

O procurador do MPF responsável pela investigação disse que não existe "nenhum dado concreto que evidencie possíveis irregularidades ocorridas no contexto da privatização da CHESF".

O MPF não aceitou as considerações levadas pelos empregados.

"Trata-se de conjecturas em defesa de um modelo de gestão do Estado, discurso mais adequado às esferas políticas e acadêmicas", disse o procurador.

O MPF afirma que não cabe questionar a escolha política sobre um modelo de estado.

"Sabe-se que a privatização ou não de uma estatal se dá através de decisão política e administrativa, refugindo (ao menos de partida) ao crivo do controle judicial. Conquanto seja possível questionar, por meio de ACP, a legalidade de atos ou cláusulas contratuais em um processo de desestatização, o questionamento em abstrato da possibilidade de desestatização só seria possível mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade, porquanto esse instituto tem base legal expressa", aponta o procurador do MPF.

A decisão de arquivar a investigação foi do procurador Pedro Jorge Costa e foi assinada em 28 de janeiro.

HISTÓRIA DA CHESF

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) é uma corporação de capital aberto que opera na geração e transmissão de energia em alta e extra-alta tensão, aproveitando a bacia hidrográfica do rio São Francisco, com sede localizada no Recife.

Em 1944, o agrônomo pernambucano Apolônio Sales, então ministro da Agricultura do governo Getúlio Vargas, apresentou a proposta de criação da CHESF como empresa estatal sob controle da União, sendo responsável pela construção de uma grande usina geradora em Paulo Afonso, como ferramenta para o desenvolvimento econômico da região Nordeste.

A CHESF foi instituída durante o Estado Novo, pelo presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei 8.031 de 3 de outubro de 1945. Foi a primeira companhia pública de eletricidade do Brasil.

Subsidiária da então estatal ELETROBRÁS, foi privatizada em 2022, com grandes protestos de empregados da estatal e políticos da região.