João Campos envia para Câmara projeto que institui política de prevenção à violência contra mulher

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), enviou na manhã desta segunda-feira (23) para Câmara Municipal o segundo Projeto de Lei do Executivo de 2026. 

Após o aumento dos casos de feminicídio e próximo do Dia Internacional da Mulher, o socialista enviou em regime de urgência um projeto para criação de uma Política Municipal "Recife Pela Vida das Mulheres". João justificou o regime de urgência pela "relevância da matéria e seus impactos sociais". 

Com o pedido de urgência, os vereadores votarão se o projeto segue com o rito mais acelerado, com a dispensa de detalhes regimentais. Mesmo em urgência, o material ainda precisa da análise das comissões temáticas.

A ideia é definir conceitos-base, princípios e objetivos que auxiliem no processo de combate à violência doméstica, contra o feminicídio e pelo aumento da autonomia feminina. O projeto segue a linha do Pacto Nacional entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo presidente Lula (PT) no começo de fevereiro. 

O texto indica que, para garantir a efetividade do combate à violência contra as mulheres, será necessário a articulação entre órgãos do Executivo municipal, com metas nos planos setoriais de cada órgão e o reconhecimento de desigualdades de raça, classe social, orientação sexual, habilidades e territorial na vida das mulheres. 

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

A Política Municipal também criaria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, em coordenação da Secretaria da Mulher, e o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher. 

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Entre os objetivos do texto, constam: 

• Prevenir a violência contra a mulher por meio de ações formativas e educativas
• Reduzir os índices de violência doméstica, familiar, sexista e de feminicídio 
• Promover autonomia financeira, geração de renda e inserção no mercado de trabalho 
• Consolidar a governança de dados para monitoramento das políticas públicas
• Assegurar atendimento humanizado e sem revitimização (trauma adicional de quando a vítima é forçada a reviver a situação traumática, como em interrogatórios invasivos ou repetitivos)