Justiça condena servidores públicos por fraude ao INSS em Pernambuco

A Justiça Federal em Pernambuco, seguindo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), condenou dois servidores públicos – um homem e uma mulher – por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ambos foram condenados a ressarcir os prejuízos aos cofres públicos, pagar multas de R$ 60 mil (servidor) e R$ 180 mil (servidora), além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos e estarem proibidos de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

A sentença, proferida pela 12ª Vara Federal de Pernambuco, resulta das investigações da Operação Guararapes, conduzida pelo MPF, Polícia Federal e Ministério da Previdência Social.

Além das condenações penais, os réus foram alvo de processos administrativos disciplinares que culminaram na demissão dos servidores.

O INSS estima que o valor desviado é de R$ 2,4 milhões, a ser fixado na fase de liquidação de sentença.

Os réus já haviam sido condenados por improbidade administrativa https://jamildo.com/economia/lula-reajusta-salario-minimo-a-partir-de-janeiro-de-2025-confira-o-novo-valor.htmldevido a fraudes em benefícios previdenciários e na esfera criminal por inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Esquema de Fraude

Entre 2003 e 2009, em uma agência do INSS em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, os servidores fraudaram benefícios. Eles intermediavam possíveis beneficiários e inseriam dados falsos na base de dados do INSS, autorizando o pagamento de benefícios irregulares para obter vantagens indevidas.

A servidora pública inseriu vínculos empregatícios inexistentes e contabilizou indevidamente períodos de atividade especial, concedendo indevidamente oito aposentadorias por tempo de contribuição.

O outro réu concedeu 28 benefícios assistenciais ao idoso, alterando datas de nascimento e inserindo nomes de supostos curadores para receber valores fraudulentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no Brasil por várias razões. Os benefícios pagos pelo INSS contribuem significativamente para a redução da pobreza e desigualdade no país. Para muitas famílias, especialmente nas regiões mais carentes, os pagamentos do INSS representam uma fonte vital de renda.