Cynara Maíra | Publicado em 02/12/2025, às 11h29 - Atualizado às 12h27
A Câmara Municipal do Recife aprovou, na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 34/2025, que institui o programa "Transporta Recife".
A iniciativa prevê o custeio de passagens para atletas, paratletas e treinadores da capital pernambucana participarem de competições. Os vereadores aprovaram o projeto em duas votações e segue agora para sanção do prefeito João Campos (PSB).
Durante a votação, o vereador Felipe Alecrim (Novo) e outros membros da oposição reclamaram da rejeição nas comissões de todas as emendas sugeridas.
. Apesar da queixa sobre a derrubada das propostas, os parlamentares oposicionistas, incluindo Alecrim e Eduardo Moura (Novo), votaram a favor do projeto original.
O programa busca preencher uma lacuna de apoio institucional. Sobre o tema, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), ex-secretário de Esportes, relatou na tribuna casos de atletas que perderam competições por falta de um mecanismo legal que permitisse o pagamento das viagens pela prefeitura.
"Tenho consciência de que o projeto de lei... é de extrema importância, de extrema necessidade", afirmou Coutinho.
Felipe Alecrim tentou incluir no texto critérios objetivos para a seleção dos beneficiários, como a exigência de residência no Recife há 12 meses, apresentação de currículo esportivo e prioridade para atletas bem ranqueados e inscritos no CadÚnico. Ele também propôs a criação de um comitê técnico de avaliação e regras mais rígidas de prestação de contas.
As comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças alegaram que as emendas feriam a separação de poderes (vício de iniciativa) e gerariam custos administrativos não previstos, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Isso é uma falácia criada para que só o que o prefeito quer aprovar seja aprovado", criticou Eduardo Moura na tribuna. Para os governistas, no entanto, as regras detalhadas "engessariam" a gestão do programa, que deve ser regulamentado por decreto.
Embora as sugestões da oposição tenham caído, o plenário aprovou duas emendas de relatoria da Comissão de Educação, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). As alterações visam garantir equidade no acesso ao benefício.
A primeira emenda incentiva a participação de mulheres (atletas e treinadoras), e a segunda assegura condições de acessibilidade para paratletas. "Os paratletas também são muito excluídos nas competições... E a gente precisa fazer essa garantia", defendeu Ana Lúcia.