Sinpol debate a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em evento na terça

Vamos debater a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC)

Por Áureo Cisneiros

Há cerca de um ano, em novembro de 2023, foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), que estabelece normas padronizadas para os 26 estados brasileiros, Distrito Federal (DF) e territórios, incluindo aspectos como estrutura organizacional e critérios para promoções, que anteriormente variavam entre as unidades federativas.

A LONPC prevê que os Estados precisam se adequar à legislação nacional e visa modernizar a polícia civil com a unificação de cargos e atribuições, estrutura própria da corregedoria, criação do conselho de polícia e também trataremos da paridade e integralidade dos policiais civis, dentre outros assuntos de grande importância para os policiais e a toda sociedade.

Vários estados do país começam a travar os debates sobre a LONPC e o SINPOL começa a debater aqui em Pernambuco os reflexos na nossa Polícia Civil.

Quero destacar a importância desse debate sobre a nova legislação, que já foi implementada em alguns estados, pois a segurança pública é essencial para nossa sociedade e depende do trabalho árduo dos Policiais Civis de Pernambuco, que diuturnamente enfrentam inúmeros desafios, além da falta de estrutura, efetivo e de valorização.

Por isso, convocamos todos os Policiais Civis de Pernambuco para essa discussão, e nesta terça-feira, dia 19 de novembro, às 17h, no SINPOL, vamos promover o primeiro encontro para debatermos a implementação da Lei 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Nesse debate contaremos com a participação de dirigentes de outros Sindicatos, que já aprovaram, ou estão debatendo com os seus governos estaduais, a implementação das leis orgânicas em obediência à LONPC.

Vamos aproveitar esse debate para tratar de temas importantes como unificação de cargos policiais e atribuições, Conselho Superior de Polícia, Corregedoria própria da PCPE, paridade e integralidade das aposentadorias e pensões e outros pontos.

Precisamos avançar em Pernambuco nesse debate, como fez recentemente o estado do Espírito Santo, por exemplo, que aprovou esse mês a unificação dos cargos de escrivão, investigador e agente no novo cargo de Oficial Investigador de Polícia. Também houve a unificação dos cargos de agente e escrivão no Estado de Sergipe e a transformação no cargo de Oficial Investigador de Polícia.

Volto a ressaltar a importância de convocar toda classe Policial para construir um amplo debate a respeito, pois, agora, nós temos uma Lei Orgânica Nacional aprovada, que tramitou durante anos e agora foi sancionada, embora não tenha sanção em caso de não implantação nos estados, a demora na aprovação da lei orgânica aqui em Pernambuco tem como consequência o agravamento cada vez mais da crise na segurança pública.

Assim, cabe ao nosso estado se adequar. Portanto, precisamos iniciar esse debate, através de um esforço conjunto, para discutir e planejar a implementação da LONPC no estado de Pernambuco. Vamos à luta!

Áureo Cisneiros é presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE)