Quando o combinado vira problema para patrão e empregado

Por Isabella Lins, em artigo para o site Jamildo.com

Estava conversando com um amigo dias desses e soube que ele estava sendo processado pela empregada doméstica que trabalhou em sua casa. Motivo? Falta de assinatura da carteira de trabalho.

O contexto era o seguinte: a trabalhadora estava tentando dar entrada em um benefício para sua filha e pediu para não ter a CTPS assinada. Acreditando que estaria a ajudando, ele iniciou o vínculo. Pagava os direitos mais basilares, como férias e 13º, mas, por óbvio, era tudo "por fora".

Como muitos contam, relatou uma relação muito amistosa e próxima. O dia a dia de uma casa é completamente diferente da rotina de uma empresa e isso dá uma roupagem mais complexa a essas situações.

Como esse exato cenário se repete, né? "Acordos" feitos entre empregadores e empregados domésticos para que seja possível receber algum tipo de benefício do governo enquanto mantém esse vínculo de maneira clandestina.

Acho difícil julgar em um país tão desigual como o nosso em que muitos trabalhadores se veem entre a cruz e a espada quando o assunto é vida financeira. Mas, deixando minhas próprias paixões de lado e friamente falando: não dá para iniciar um vínculo sem assinar a carteira. Se abre mão de FGTS, Seguro-Desemprego e tantas outras verbas sob uma falsa ideia de vantagem. É realmente o “barato que sai caro”.

Agravando o contexto, quando entramos nas relações domésticas vemos que elas são, por si só, hiper complexas. Contexto histórico pesado demais. Conquistas trabalhistas que chegaram de forma extremamente atrasada. Uma boa parcela da população que, do alto de seu privilégio, acha que a classe agora está "cheia de direito". Eu tendo a não entrar nesse mérito por nem o achar discutível. É o básico, né?

Mas, para vínculo clandestino em paralelo ao recebimento indevido de benefícios, infelizmente, não há outro nome: é fraude e pode custar muito caro para ambas as partes. Não dá para fugir disso. No fim das contas, o cenário mais provável é de reconhecimento do vínculo e obrigação de fazer as devidas devoluções referente aos benefícios indevidamente recebidos.

No fim das contas, o que parece um gesto de ajuda vira um problema para todo mundo. O empregador se expõe a uma condenação judicial e o trabalhador abre mão de proteções que só fazem falta quando elas realmente são necessárias. Fato é que, no Direito do Trabalho, algumas coisas simplesmente não comportam “acordos informais”. A assinatura da carteira é uma delas.

Isabella Lins é advogada trabalhista, do escritório Galamba Felix Advogados