A pejotização e seus impactos no trabalho médico

O trabalho médico vem sofrendo diversas mudanças ao longo das últimas décadas. No começo o médico era um profissional liberal, autônomo e independente, que era remunerado diretamente pelos seus pacientes, conforme a prestação do serviço.

Com o passar do tempo houve uma migração robusta desse modelo de trabalho autônomo do profissional liberal, que ainda existe, para o da carteira assinada e o da prestação de atendimentos para planos de saúde. Agora, como podemos averiguar, entre o paciente e o médico, estão os empregadores e as operadoras de saúde.

Por fim chegamos a um novo modelo de trabalho, mais atual, que é a “pejotização”, em que a relação com o paciente se dá através da pessoa natural do médico, mas a remuneração pelos empregadores vem por uma pessoa jurídica constituída exclusivamente para tal fim, com o intuito de sonegar direitos do trabalhador médico.

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Do ponto de vista da segurança jurídica houve um retrocesso enorme. Basta dizer que antigamente o médico, enquanto profissional autônomo, respondia por seus atos como pessoa natural, e portanto era julgado não pelos resultados da prestação do serviço (como uma empresa é, segundo código de defesa do consumidor), mas sim pelos meios empregados na assistência do seu paciente. Hoje com a pejotização a situação se inverte, e o médico pode passar a ser cobrado pela entrega de resultados, independente de os meios empregados terem sido os melhores.

No campo trabalhista o médico perdeu direitos fundamentais com a “pejotização" como por exemplo: as férias, décimo-terceiro, licença-saúde, licença-maternidade, e FGTS. No começo o médico achou ser vantajoso essa nova forma de trabalho, por pagar menos imposto, mas o que não se visualizou naquele momento foi a fragilidade do vínculo, e os possíveis desdobramentos.

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Como um entre muitos exemplos, do que citamos anteriormente, quem tem carteira assinada pode exercer seu direito à greve, por condições melhores de trabalho e reajuste salarial, desde que num movimento legítimo capitaneado por seu sindicato de base, já os PJs não podem.

O pior de tudo é que o médico continua sendo cobrado como se empregado fosse, sem direito a autonomia empresarial na prestação do serviço, tendo de se submeter às regras da empresa que o contratou pela PJ.

Concluímos então que a pejotização é um problema que se infiltrou em nosso meio, e que nós profissionais médicos precisaremos combater, de forma coordenada e com a participação de todos. Não será uma luta fácil, mas precisamos ter fé em nossa capacidade de reverter essa situação, e devemos brigar por dias melhores.

Artigo escrito por Rodrigo Rosas, médico e diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe).