Gestão de Resíduos Sólidos: Livro propõe soluções para o Brasil

O lançamento do livro Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, de Rosa Freitas, realizado hoje durante o 8º Congresso da Amupe, marca um importante avanço na discussão sobre políticas públicas voltadas para o saneamento e a gestão dos resíduos nas cidades brasileiras. A obra, apoiada pelo IGEDUC, traz um olhar detalhado sobre aspectos técnicos e normativos que envolvem o tema, fornecendo um panorama abrangente para gestores públicos e profissionais da área.

Rosa Freitas, advogada concursada do município de Cabo de Santo Agostinho, compartilha na obra sua experiência de quatro anos acompanhando a Secretaria de Limpeza Pública.

Segundo ela, esse período foi fundamental para compreender a complexidade dos contratos de prestação de serviço, o financiamento da gestão de resíduos sólidos e os desafios de implementação de práticas sustentáveis.

"Foi uma experiência muito boa para mim, que abriu um novo horizonte. Percebi que a administração pública pode trabalhar com o Direito de uma forma extremamente frutífera para a sociedade, gerando um retorno social significativo", afirma a autora.

Um dos temas centrais do livro é a necessidade urgente de mudanças na forma como lidamos com os resíduos sólidos. Para Rosa, a educação ambiental é o primeiro passo para enfrentar esse desafio.

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"Precisamos transformar nossa concepção de riqueza e de produção para que possamos integrar o ambiente, e não viver separados dele. Hoje, agimos como se habitássemos um mundo paralelo, mas fazemos parte do ambiente e nossa sobrevivência depende disso", enfatiza.

LEGISLAÇÃO

A obra também aborda os impactos da legislação na implementação de políticas municipais. Rosa destaca que há um conjunto normativo amplo, que vai desde tratados internacionais até regulamentações nacionais, como a Agenda 2030 e 2050.

No entanto, o Brasil está atrasado no cumprimento das metas estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico e à destinação correta dos resíduos. "Temos um grande desafio: tornar viável o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente e resolver de forma eficaz a gestão dos resíduos sólidos", alerta.

LIXÕES EM PERNAMBUCO

Sobre a realidade dos lixões em Pernambuco, Rosa aponta avanços significativos. O estado tem exigido cada vez mais o descarte correto dos resíduos em aterros sanitários, reduzindo drasticamente a presença de lixões irregulares.

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A mudança se deve, em parte, à destinação de resíduos por meio de consórcios públicos, uma estratégia eficiente do Tribunal de Contas. Contudo, ela ressalta que o Nordeste e, principalmente, o Norte do país ainda enfrentam dificuldades para alcançar esse nível de avanço.

O livro também explora diferentes modelos de gestão de resíduos sólidos, destacando a atuação dos consórcios municipais e das cooperativas de catadores. Rosa explica que os pequenos municípios podem se organizar em consórcios públicos para contratar aterros sanitários, garantindo uma destinação correta dos resíduos.

A nova lei de licitações, por sua vez, traz uma reserva de mercado para associações e cooperativas de catadores, permitindo a dispensa de licitação na contratação desses grupos. "Ainda estamos distantes de estabelecer parcerias eficazes com esse segmento de trabalhadores, que em sua maioria ainda opera em condições precárias. O desafio da gestão é transformar essa realidade, garantindo que esses profissionais sejam capacitados e formalizados", afirma.

Inácio Feitosa, presidente do IGEDUC, reforça a importância do apoio institucional para projetos que promovem conhecimento técnico e embasamento legal.

Segundo ele, a obra de Rosa Freitas preenche uma lacuna essencial na literatura técnica sobre gestão de resíduos sólidos, oferecendo subsídios para gestores públicos e profissionais que atuam na área.

"É um livro que não se restringe aos operadores do Direito, mas dialoga com administradores, engenheiros e demais profissionais que lidam com a operacionalização da gestão de resíduos", afirma.

O livro Gestão Municipal de Resíduos Sólidos está disponível para aquisição na livraria da Universidade Católica de Pernambuco e pode ser encomendado diretamente pelo Instagram da autora (@prof_doutor_prefa).